Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de utilizar o formulário de contato ou os demais canais aqui disponibilizados.

Responsável pelo site

Este site é mantido por Dr. Abner Bueno Paes, OAB/SP 488.023, com endereço profissional em Av. Pacaembu, 2576 - Salas 02 e 03, Jardim Paulista, Várzea Paulista/SP, CEP 13222-000. Contato: abnerpaes.adv@gmail.com ou (11) 97833-0870.

Caráter informativo do conteúdo

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos sobre áreas de atuação, dúvidas frequentes e materiais publicados — tem caráter meramente informativo e educativo. Nada aqui constitui consulta jurídica, parecer ou aconselhamento legal para um caso concreto, e não substitui a análise individual que cada situação exige. Decisões sobre um caso específico devem ser tomadas somente após conversa direta com o advogado.

Contato inicial e sigilo profissional

O uso do formulário de contato, do WhatsApp ou de qualquer outro canal deste site para uma primeira mensagem não gera, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação só se forma após aceite expresso do escritório e definição do objeto do trabalho. Ainda assim, o conteúdo de qualquer mensagem enviada ao escritório é tratado com sigilo profissional.

Propriedade do conteúdo

Os textos, imagens e demais elementos deste site pertencem a Abner Bueno Paes ou são utilizados com a devida autorização. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia, ressalvado o compartilhamento de links para as páginas originais.

Publicidade e conformidade ética

Este site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB sobre publicidade e informação na advocacia. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui promessa de resultado, garantia de êxito ou autopromoção em desacordo com essas normas.

Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo deste site, nem pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links aqui publicados (redes sociais, WhatsApp, mapas e serviços semelhantes).

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 11 de setembro de 2026.